Lei nº 1.002, de 26 de maio de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1002
Ano
1975
Data
26/05/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZA EXECUTAR OBRAS CONTRAIR EMPRÉSTIMOS INFRAESTRUTURA SANEAMENTO BÁSICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica