Lei nº 1.004, de 26 de maio de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1004
Ano
1975
Data
26/05/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação
EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS TELÉGRAFOS DOAÇÃO LOTE TERRENO IMÓVEL AGENCIA CORREIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica