Decreto do executivo nº 7.477, de 06 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
7477
Ano
2019
Data
06/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o Art. 1° do Decreto n° 6.059, de 18 de novembro de 2014".
Indexação
"Altera o Art. 1° do Decreto n° 6.059, de 18 de novembro de 2014".
Observação
Assuntos
- Altera
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Anexos Norma Jurídica