Lei nº 1.008, de 08 de julho de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1008
Ano
1975
Data
08/07/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE IMOVEIS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIA UNIDADE CADASTRAMENTO IMOVEIS RURAIS INCRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica