Lei nº 4.869, de 04 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4869
Ano
2020
Data
04/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Poder Executivo Municipal a receber e
a repassar à APAE - (Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Iturama/MG), os
recursos financeiros nos valores especificados,
que lhe são transferidos através do FUNDEB, e
dá outras providências
a repassar à APAE - (Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Iturama/MG), os
recursos financeiros nos valores especificados,
que lhe são transferidos através do FUNDEB, e
dá outras providências
Indexação
recursos financeiros APAE
Observação
Assuntos
- Autoriza
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica