Lei nº 4.887, de 02 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4887
Ano
2020
Data
02/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a fazer a doação do
imóvel público sem benfeitorias que menciona à
Universidade Federal do Triângulo Mineiro -
UFTM, para instalação da "Escola Fazenda",
necessária para a execução das atividades do
curso de graduação em Agronomia.
imóvel público sem benfeitorias que menciona à
Universidade Federal do Triângulo Mineiro -
UFTM, para instalação da "Escola Fazenda",
necessária para a execução das atividades do
curso de graduação em Agronomia.
Indexação
doação uftm escola fazenda
Observação
Assuntos
- Autoriza
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica