Lei nº 4.919, de 02 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4919
Ano
2021
Data
02/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/02/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza Poder Executivo Municipal a receber e a
repassar à APAE - (Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de IturamalMG), os recursos financeiros nos
valores especificados, que lhe são transferidos através do
FUNDEB, e dá outras providências".
repassar à APAE - (Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de IturamalMG), os recursos financeiros nos
valores especificados, que lhe são transferidos através do
FUNDEB, e dá outras providências".
Indexação
apae fundeb recurso financeiro subvenção
Observação
Assuntos
- Autoriza
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica