Lei nº 4.920, de 17 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4920
Ano
2021
Data
17/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Afeta bens imóveis públicos e dá nome ao logradouro
público que menciona.
público que menciona.
Indexação
afetação afeta bem imóvel imóveis denomina denominação
Observação
Assuntos
- Denomina
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Anexos Norma Jurídica