Resolução nº 405, de 02 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
405
Ano
2019
Data
02/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a baixa de bens patrimoniais
inservíveis do Poder Legislativo e a devolução de
bens móveis ao Poder Executivo, dá outras
providências."
inservíveis do Poder Legislativo e a devolução de
bens móveis ao Poder Executivo, dá outras
providências."
Indexação
baixa bens inservíveis móveis devolução
Observação
Assuntos
- Autoriza
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Anexos Norma Jurídica