Resolução nº 429, de 18 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
429
Ano
2021
Data
18/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Legislativo a proceder a entrega
dos bens móveis que menciona ao Poder
Executivo, do Município de Iturama MG e dá
outras providências.
dos bens móveis que menciona ao Poder
Executivo, do Município de Iturama MG e dá
outras providências.
Indexação
entrega bens móveis
Observação
Assuntos
- Autoriza
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica