Lei nº 1.020, de 22 de outubro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1020
Ano
1975
Data
22/10/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO FISCAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Indexação
ISENÇÃO FISCAL TRIBUTO TRIBUTAÇÃO IMPOSTO TAXA CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica