Lei nº 4.928, de 17 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4928
Ano
2021
Data
17/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses
voluntários de recursos financeiros As
entidades que especifica, e dá outras
providências.".
voluntários de recursos financeiros As
entidades que especifica, e dá outras
providências.".
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses
voluntários de recursos financeiros As
entidades que especifica, e dá outras
providências.".
voluntários de recursos financeiros As
entidades que especifica, e dá outras
providências.".
Observação
Assuntos
- Repasse
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica