Decreto do executivo nº 7.256, de 18 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
7256
Ano
2018
Data
18/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Corrige monetariamente os valores do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN,
para contribuintes que presta serviço sob forma
de trabalho pessoal.
Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN,
para contribuintes que presta serviço sob forma
de trabalho pessoal.
Indexação
Corrige monetariamente os valores do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN,
para contribuintes que presta serviço sob forma
de trabalho pessoal.
Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN,
para contribuintes que presta serviço sob forma
de trabalho pessoal.
Observação
Assuntos
- Corrige
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Anexos Norma Jurídica