Decreto do executivo nº 7.462, de 11 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
7462
Ano
2019
Data
11/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Extingue Aposentadoria, em virtude de Óbito
Indexação
Extingue Aposentadoria, em virtude de Óbito
Observação
Assuntos
- Extingue
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto do executivo nº 2.873, de 24 de fevereiro de 1999
Anexos Norma Jurídica