Decreto do executivo nº 7.531, de 06 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
7531
Ano
2020
Data
06/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Indexação
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Observação
Assuntos
- Crédito especial
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.865, de 05 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica