Decreto do executivo nº 7.564, de 19 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
7564
Ano
2020
Data
19/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da Infecção Humana pelo novo CORONAVIRUS (COVID-19), e dá outras providencias".
Indexação
"Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da Infecção Humana pelo novo CORONAVIRUS (COVID-19), e dá outras providencias".
Observação
Assuntos
- Covid-19
- Dispõe
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Anexos Norma Jurídica