Lei nº 1.026, de 03 de fevereiro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1026
Ano
1976
Data
03/02/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
RECEBER DOAÇÃO IMÓVEL CLAUDIOMAR ANTÔNIO DE ASSIS OSWALDO DE ASSIS AGUIAR LOCALIZADO POCO SEMI ARTESIANO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica