Lei nº 1.027, de 04 de março de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1027
Ano
1976
Data
04/03/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS A CONTRIBUINTE QUE MENCIONA EM CIRCUNSTANCIA QUE DEFINE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONCESSÃO DESCONTO CONTRIBUINTE TRIBUTO TRIBUTAÇÃO IMPOSTO TAXA CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica