Decreto do executivo nº 7.604, de 28 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
7604
Ano
2020
Data
28/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede complementação dos proventos de aposentadoria ao(a) servidor(a) municipal que menciona.
Indexação
Concede complementação dos proventos de aposentadoria ao(a) servidor(a) municipal que menciona.
Observação
Assuntos
- Concede
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Anexos Norma Jurídica