Decreto do executivo nº 7.611, de 08 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
7611
Ano
2020
Data
08/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a redação do inciso XIV do Art. 10, e o Art. 24, do Decreto n° 7.606, de 30 de abril de 2020, que Define outras medidas para o enfrentamento do novo Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências".
Indexação
"Altera a redação do inciso XIV do Art. 10, e o Art. 24, do Decreto n° 7.606, de 30 de abril de 2020, que Define outras medidas para o enfrentamento do novo Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências".
Observação
Assuntos
- Altera
- Covid-19
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Anexos Norma Jurídica