Lei nº 1.030, de 04 de março de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1030
Ano
1976
Data
04/03/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO1026 DE 03/02/1976.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO LEI 1026 AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO TERRENO CLAUDIOMAR ANTÔNIO ASSIS OSWALDO AGUIAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica