Decreto do executivo nº 7.620, de 01 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
7620
Ano
2020
Data
01/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Fica determinada a exclusão da redução de subsídios dos agentes politicos e remuneração dos cargos de provimento em comissão.
Indexação
Observação
"Fica determinada a exclusão da redução de subsídios dos agentes politicos e remuneração dos cargos de provimento em comissão.
Assuntos
- Subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica