Lei nº 1.034, de 26 de março de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1034
Ano
1976
Data
26/03/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS E A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO-CARPE.
Indexação
CONVENIO SECRETARIA ESTADO EDUCAÇÃO COMISSÃO CONSTRUÇÃO RECONSTRUÇÃO PRÉDIOS ESCOLARES CARPE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica