Decreto do executivo nº 7.726, de 01 de setembro de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto do executivo

Número

7726

Ano

2020

Data

01/09/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"Fica determinada a exclusão da redução de subsídios dos agentes políticos remuneração dos cargos de provimento em comissão.

Indexação

"Fica determinada a exclusão da redução de subsídios dos agentes políticos remuneração dos cargos de provimento em comissão.

Observação

Assuntos

  • Agentes
  • Redução
  • Subsídios

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Anexos Norma Jurídica