Lei nº 1.040, de 22 de junho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1040
Ano
1976
Data
22/06/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA.
Indexação
AQUISIÇÃO DOAÇÃO IMÓVEL RITA PARREIRA VASCONCELOS CONSTRUÇÃO PRÉDIO ESCOLAR CONSTRUIR DOAR ESTADO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica