Decreto do executivo nº 7.741, de 01 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
7741
Ano
2020
Data
01/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Fica determinada a exclusão da redução de subsídios dos agentes políticos e remuneração dos cargos de provimento em comissão.
Indexação
"Fica determinada a exclusão da redução de subsídios dos agentes políticos e remuneração dos cargos de provimento em comissão.
Observação
Assuntos
- Agentes
- Exclusão
- Público
- Subsídios
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Anexos Norma Jurídica