Decreto do executivo nº 7.766, de 26 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
7766
Ano
2020
Data
26/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Comissão de Transição, e dá outras providências.
Indexação
Institui a Comissão de Transição, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Institui
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