Lei nº 1.043, de 22 de junho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1043
Ano
1976
Data
22/06/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FERIAS EM CONDIÇÕES QUE DEFINE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONVERSÃO FERIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica