Decreto do executivo nº 7.787, de 08 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
7787
Ano
2020
Data
08/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor do município de Iturama/MG, a Área que menciona, com destinação para abertura de prolongamento de Avenida".
Indexação
"Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor do município de Iturama/MG, a Área que menciona, com destinação para abertura de prolongamento de Avenida".
Observação
Assuntos
- Declara de utilidade pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do executivo nº 8.665, de 29 de outubro de 2024
Anexos Norma Jurídica