Lei nº 1.044, de 22 de junho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1044
Ano
1976
Data
22/06/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZA EXECUTAR OBRAS CONTRAIR EMPRÉSTIMOS INFRAESTRUTURA SANEAMENTO BÁSICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica