Decreto do executivo nº 7.846, de 03 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
7846
Ano
2021
Data
03/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre paralisação do atendimento ao público dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo para enfrentamento do CORONAVÍRUS (COVID-19), e di outras providências".
Indexação
"Dispõe sobre paralisação do atendimento ao público dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo para enfrentamento do CORONAVÍRUS (COVID-19), e di outras providências".
Observação
Assuntos
- Covid-19
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Anexos Norma Jurídica