Decreto do executivo nº 7.854, de 10 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
7854
Ano
2021
Data
10/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o fechamento da "Prainha Municipal" enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 e da outras providencias.
Indexação
Estabelece o fechamento da "Prainha Municipal" enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 e da outras providencias.
Observação
Assuntos
- Covid-19
- Estabelece
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Anexos Norma Jurídica