Lei Complementar nº 160, de 05 de maio de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

160

Ano

2021

Data

05/05/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"Altera e acresce disposições da Lei
Complementar nº 145, de 19 de novembro de
2019, que "Dispõe sobre a criação da CAC
Central de Atendimento ao Cidadão de
Iturama-MG, e dá outras providências".

Indexação

central atendimento cidadão

Observação

Assuntos

  • Acresce
  • Altera


 

Anexos Norma Jurídica