Lei nº 4.949, de 29 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4949
Ano
2021
Data
29/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de realização de
processo seletivo para a contratação de
estagiários remunerados Pelos Poderes Executivo
e Legislativo, e dá outras providências.
processo seletivo para a contratação de
estagiários remunerados Pelos Poderes Executivo
e Legislativo, e dá outras providências.
Indexação
processo seletivo estagiários estagiarios marcio márcio antônio antonio molina autoescola
Observação
Assuntos
- Estabelece
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.960, de 04 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica