Decreto do executivo nº 7.944, de 06 de maio de 2021

Altera a redação do artigo 10 do Decreto n° 7.800, de 23 de Dezembro de 2020 que "Estabelece calendário fiscal de vencimento da taxa de fiscalização para localização e ocupação e uso de solo decorrente de efetivo exercício do Poder de Policia Administrativa para expedição de licença para localização de sistemas de transmissão de rádios, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistema de transmissores de radiação eletromagnéticas não ionizantes, instalados no
município de Iturama."

Altera a redação do artigo 10 do Decreto n° 7.800, de 23 de Dezembro de 2020 que "Estabelece calendário fiscal de vencimento da taxa de fiscalização para localização e ocupação e uso de solo decorrente de efetivo exercício do Poder de Policia Administrativa para expedição de licença para localização de sistemas de transmissão de rádios, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistema de transmissores de radiação eletromagnéticas não ionizantes, instalados no
município de Iturama."