Decreto do executivo nº 7.953, de 18 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
7953
Ano
2021
Data
18/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica acrescido o Parágrafo Único ao art. 11 do decreto municipal 7.952 de 17 de maio de 2021.
Indexação
Fica acrescido o Parágrafo Único ao art. 11 do decreto municipal 7.952 de 17 de maio de 2021.
Observação
Assuntos
- Covid-19
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto do executivo nº 7.952, de 17 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica