Decreto do executivo nº 7.955, de 20 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
7955
Ano
2021
Data
20/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Acrescenta alíneas "k", "1" e "m" ao Artigo 3° do Decreto n. 7.952 de 17 de Maio de 2021."
Indexação
"Acrescenta alíneas "k", "1" e "m" ao Artigo 3° do Decreto n. 7.952 de 17 de Maio de 2021."
Observação
Assuntos
- Covid-19
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto do executivo nº 7.952, de 17 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica