Decreto do executivo nº 7.956, de 20 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
7956
Ano
2021
Data
20/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Acrescenta alínea "n" ao Artigo 30 e altera a redação da alínea "a" do Artigo 50 do Decreto Municipal n. 7.952 de 17 de Março de 2021."
Indexação
"Acrescenta alínea "n" ao Artigo 30 e altera a redação da alínea "a" do Artigo 50 do Decreto Municipal n. 7.952 de 17 de Março de 2021."
Observação
Assuntos
- Covid-19
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto do executivo nº 7.952, de 17 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica