Lei nº 4.929, de 07 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4929
Ano
2021
Data
07/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Município de Iturama a celebrar acordo extrajudicial com o SEPUM referente á divida do Município relacionada ao custeio do plano de saúde dos servidores públicos municipais e dá outras providencias."
Indexação
"Autoriza o Município de Iturama a celebrar acordo extrajudicial com o SEPUM referente á divida do Município relacionada ao custeio do plano de saúde dos servidores públicos municipais e dá outras providencias."
Observação
Assuntos
- Autoriza
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Anexos Norma Jurídica