Lei nº 4.938, de 27 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4938
Ano
2021
Data
27/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Município de Iturama a celebrar acordo extrajudicial de parcelamento de débitos junto a COPASA referente aos serviços de fornecimento de Agua e esgoto dos exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020 e um parcelamento não adimplido referente a débitos de 2017."
Indexação
"Autoriza o Município de Iturama a celebrar acordo extrajudicial de parcelamento de débitos junto a COPASA referente aos serviços de fornecimento de Agua e esgoto dos exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020 e um parcelamento não adimplido referente a débitos de 2017."
Observação
Assuntos
- COPASA
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Anexos Norma Jurídica