Lei nº 4.939, de 27 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4939
Ano
2021
Data
27/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Conselho de Alimentação Escolar aos alunos de Educação Básica da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre Conselho de Alimentação Escolar aos alunos de Educação Básica da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- CONSELHO
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Anexos Norma Jurídica