Lei nº 4.940, de 05 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4940
Ano
2021
Data
05/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza Poder Executivo Municipal a receber e a repassar à Creche Deus Menino de Iturama/MG, os recursos financeiros nos valores especificados, que lhe são) transferidos através do FUNDEB, e dá outras providencias".
Indexação
"Autoriza Poder Executivo Municipal a receber e a repassar à Creche Deus Menino de Iturama/MG, os recursos financeiros nos valores especificados, que lhe são) transferidos através do FUNDEB, e dá outras providencias".
Observação
Assuntos
- Creche
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Anexos Norma Jurídica