Lei nº 4.951, de 15 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4951
Ano
2021
Data
15/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a realizar Permissão de Uso de Imóvel de propriedade do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências"
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo a realizar Permissão de Uso de Imóvel de propriedade do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências"
Observação
"Autoriza o Poder Executivo a realizar Permissão de Uso de Imóvel de propriedade do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências"
Assuntos
- Autoriza
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Anexos Norma Jurídica