Lei nº 4.952, de 22 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4952
Ano
2021
Data
22/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão Onerosa de Uso de Imóveis de propriedade do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, mediante licitação na modalidade concorrência, autoriza a desafetação e desmembramentos necessários e dá outras providências".
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão Onerosa de Uso de Imóveis de propriedade do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, mediante licitação na modalidade concorrência, autoriza a desafetação e desmembramentos necessários e dá outras providências".
Observação
Assuntos
- Concessão
- Onerosa
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Anexos Norma Jurídica