Lei nº 4.953, de 28 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4953
Ano
2021
Data
28/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Legislativo a proceder o descarte dos bens móveis inservíveis que menciona e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Legislativo a proceder o descarte dos bens móveis inservíveis que menciona e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Inservíveis
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Anexos Norma Jurídica