Portaria nº 28, de 15 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
28
Ano
2021
Data
15/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Instauração de Processo Disciplinar Administrativo e da outras providencias.
Indexação
Dispõe sobre a Instauração de Processo Disciplinar Administrativo e da outras providencias.
Observação
Assuntos
- Dispõe
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica