Decreto do executivo nº 7.889, de 23 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
7889
Ano
2021
Data
23/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DATA DE VENCIMENTO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO/2021, TENDO EM VISTA 0 ESTADO ATÍPICO PROVOCADO PELO COVID-19
CORONA VÍRUS.
CORONA VÍRUS.
Indexação
ALTERA DATA DE VENCIMENTO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO/2021, TENDO EM VISTA 0 ESTADO ATÍPICO PROVOCADO PELO COVID-19
CORONA VÍRUS.
CORONA VÍRUS.
Observação
Assuntos
- Covid-19
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica