Decreto do executivo nº 8.006, de 17 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8006
Ano
2021
Data
17/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera redação do Parágrafo 10 do Artigo 2° do Decreto n. 7.967 de 07 de Junho de 2.021."
Indexação
"Altera redação do Parágrafo 10 do Artigo 2° do Decreto n. 7.967 de 07 de Junho de 2.021."
Observação
Assuntos
- Altera
- Covid-19
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Anexos Norma Jurídica