Decreto do executivo nº 8.019, de 01 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8019
Ano
2021
Data
01/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Estabelece nova normatização técnica e sanitária destinada à Administração Pública Municipal em decorrência do coronavirus (COVID-19) e eld outras
providências".
providências".
Indexação
"Estabelece nova normatização técnica e sanitária destinada à Administração Pública Municipal em decorrência do coronavirus (COVID-19) e eld outras
providências".
providências".
Observação
Assuntos
- Covid-19
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Anexos Norma Jurídica