Lei nº 1.074, de 16 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1074
Ano
1977
Data
16/11/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 1978 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRÉDITOS ESPECIAIS SUPLEMENTARES LIMITE MÁXIMO 35% TRINTA CINCO POR CENTO DESPESA ORÇAMENTARIA AUTORIZADA ORÇAMENTO FINANÇAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica